A Inteligência!

Canal Livre: Intolerância - Parte 1/4

A física de Interestelar

Janot pede fim de obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas

A inclusão obrigatória de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional. Este é o argumento central de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em quatro ações diretas de inconstitucionalidade propostas no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais de Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Mato Grosso do Sul; e Amazonas.




Nas quatro ações, Janot alega que os textos que exigem a obrigatoriedade dos livros religiosos ofendem o princípio constitucional da laicidade estatal, descrito no inciso I do artigo 19 da Constituição Federal. O dispositivo proíbe União, estados e municípios de financiar, atrapalhar ou manter alianças com cultos religiosos ou igrejas, com exceção apenas para a colaboração de interesse público.

Na avaliação de Janot, os estados fizeram juízo de valor em suas leis, considerando indispensável apenas a Bíblia nos determinados espaços. Segundo o PGR, seu objetivo é impedir estados incentivem crenças religiosas específicas em detrimento de outras.

“Seu dever (do Estado) com relação aos cidadãos, nessa seara, é o de apenas garantir a todos, independentemente do credo, o exercício dos direitos à liberdade de expressão, de pensamento e de crença, de forma livre, igual e imparcial, sendo vedada, em razão da laicidade, que conceda privilégios ou prestígios injustificados a determinadas religiões”, afirmou.

Rondônia
Outra ADI foi proposta contra lei de Rondônia que oficializou o livro como fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos.


“O estado de Rondônia não se restringiu a reconhecer o exercício de direitos fundamentais a cidadãos religiosos, chegando ao ponto de oficializar naquele ente da federação livro religioso adotado por crenças específicas, especialmente as de origem cristã, em contrariedade ao seu dever de não adotar, não se identificar, não tornar oficial nem promover visões de mundo de ordem religiosa, moral, ética ou filosófica”, afirma o PGR. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

LEIS DE CADA ESTADO

Rio de Janeiro
A Lei fluminense 5.998/2011 torna obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas situadas no estado, impondo multa em caso de descumprimento, é o alvo da ADI 5248.

Rio Grande do Norte
Na ADI 5255, Rodrigo Janot pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei potiguar 8.415/2003, a qual determina a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do estado de, pelo menos, dez exemplares da Bíblia Sagrada, sendo quatro delas em linguagem braile.

Mato Grosso do Sul
Os artigos 1º, 2º e 4º da Lei sul-mato-grossense 2.902/2004, que tornam obrigatória a manutenção, mediante custeio pelos cofres públicos, de ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada nas unidades escolares e nas bibliotecas públicas estaduais, são o alvo da ADI 5256.

Amazonas
Na ADI 5258, o procurador-geral da República requer a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 4º da Lei Promulgada amazonense 74/2010, os quais obrigam a manutenção de ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada nas escolas e bibliotecas públicas estaduais.

Rondônia
Os artigos 1º e 2º da Lei rondoniense 1.864/2008 são questionados na ADI 5257. O primeiro oficializa no estado a Bíblia Sagrada como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos. Já o segundo estabelece que essas sociedades poderão utilizar a Bíblia como base de suas decisões e atividades afins (sociais, morais e espirituais), com pleno reconhecimento no Estado de Rondônia, aplicadas aos seus membros e a quem requerer usar os seus serviços ou vincular-se de alguma forma às referidas instituições.


ADI 5.256 (MS); ADI 5.258 (AM);
ADI 5.248 (RJ); ADI 5.255 (RN);
ADI 5257 (RO).

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Aborto no Brasil - Drauzio Varella

Estado laico não pode ter bancada religiosa, diz procuradora

 


"Estado laico não pode ter bancada religiosa", diz procuradora Simone Andréa Barcelos Coutinho, procuradora em Brasília do município de São Paulo, defende uma reforma no código eleitoral que impeça no Congresso Nacional a existência de representações religiosas, ainda que informais, como o lobby católico e a bancada evangélica. 

Para ela, essas representações são incompatíveis com o Estado laico estabelecido pela Constituição brasileira. “O Poder Legislativo é um dos Poderes da União; se não for o Legislativo laico, como falar-se em Estado laico?”.

Em artigo no site Consultor Jurídico, Simone escreveu que há duas formas de separação entre o Estado e as instituições religiosas, uma é total e outra é atenuada – e esta é o caso brasileiro. “Num Estado laico todo poder emana da vontade do ser humano, e não da idéia que se tenha sobre a vontade dos deuses ou dos sacerdotes”, escreveu. “Se o poder emana do ser humano, o direito do Estado também dele emana e em seu nome há de ser exercido.” Por isso, acrescentou, o interesse público “jamais poderá ser aferido segundo sentimentos ou idéias religiosas, ainda que se trate de religião da grande maioria da população.” Argumentou que, assim, o que define um Estado verdadeiramente laico não são apenas a garantia da liberdade religiosa e a inexistência formal de relações entre esferas governamental e religiosa, mas também a vigência de normas que proíbam qualquer tipo de influência das crenças na atividade política e administrativa do país. Nesse sentido, escreveu, partido que tenha em seu nome a palavra “cristão”, por exemplo, representa uma transgressão ao Estado laico.

“Os partidos fornecem os candidatos aos cargos ao Legislativo e ao Executivo, que são poderes que devem ser exercidos com absoluta independência das religiões.” Ela observou que a atual legislação não impede que a eleição de ativistas religiosos filiados a determinada crença, o que compromete “seriamente” a noção de Estado Laico. Até porque esses ativistas acabam tendo a campanha política financiada pelas igrejas.

A procuradora argumentou também que o Estado laico pressupõe “o pluralismo de idéia, a tolerância, o respeito à multiplicidade de consciência, de crenças, de convicções filosóficas, políticas e éticas”. O que, segundo Simone, é impossível de se obter quando há interferências religiosas no Estado, porque elas, por sua natureza, são redutoras e restritivas, ainda que sejam ditadas com o suposto objetivo do “bem comum”.

“Para aonde vai o direito ao Estado laico num cenário político recortado pelas religiões?”


 Atual distribuição dos membros das bancadas por partidos:
 





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Fontes:


O mundo assombrado pelos demônios



Vídeo desabafo sobre os 20 anos do livro de Carl Sagan, e a falta de critério do pensamento (e questionamento) das pessoas em geral. 


tube, you tube, youtube iconDescrição:
Publicado em 21 de fev de 2015
Twitter: @Pirulla25



A qualidade do ensino no Brasil é uma das piores do mundo:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/notic...
http://exame.abril.com.br/english/bra...

E nossas universidades não estão muito melhores:
http://www.timeshighereducation.co.uk...
 
Aqui, explicando que continuamos péssimos, mas temos melhorado muito:
http://www.oecd.org/pisa/keyfindings/...

Meu vídeo (que não quis subir no youtube) refutando o sujeito que disse que a falta de água era mentira:
https://www.facebook.com/video.php?v=...
 
Canal do Wilson, com vídeos explicando educadamente e decentemente a falta d'água:
https://www.youtube.com/channel/UCiYm...

Canal Nerdologia:
https://www.youtube.com/user/nerdologia
 
Canal do Iberê Thenório (Manual do Mundo):
https://www.youtube.com/user/iberethe...

Canal Você Sabia:

https://www.youtube.com/user/vcsabiav...
 
Conta no twitter do Você Sabia:
https://twitter.com/VoceSabiaTweets

Lista de brasileiros (em ordem de citação):

Kentaro Mori: http://www.ceticismoaberto.com/
e-farsas: http://www.e-farsas.com/
Ceticismo.net: http://ceticismo.net/
Gene Reporter: http://genereporter.blogspot.com.br/
Discutindo ecologia: http://scienceblogs.com.br/discutindo...
Ceticismo no facebook: https://www.facebook.com/Ceticismo?fr...
Ciência Todo Dia: https://www.youtube.com/user/CienciaT...
Scicast: http://www.scicast.com.br/
Dragões de garagem: http://scienceblogs.com.br/dragoesdeg...
Papo de Primata: https://www.youtube.com/user/papodepr...
ARCA: https://www.youtube.com/user/canaldarca
Bule Voador: http://www.bulevoador.com.br/
Tropa Lanterna Verde: http://www.tropalanternaverde.com.br/
Julia Jolie: https://www.youtube.com/user/JuliaJul...
Sociedade Racionalista: http://sociedaderacionalista.org/
Universo Racionalista: https://www.facebook.com/UniversoRaci...
Livres Pensadores: http://organizacao.livrespensadores.net/
Quer que eu desenhe? (do Carlos Ruas): https://www.youtube.com/channel/UCYP-...

Vídeo (brilhante) do Yuri sobre vacinação:
https://www.youtube.com/watch?v=xqBoD...

Outros canais de educação (mais voltados pra vestibular): 
Jubilut (bioogia): https://www.youtube.com/user/jubilut
Yves (física): https://www.youtube.com/user/FISICATOTAL
Rafael (matemática): https://www.youtube.com/user/matemati...

Música de abertura:
Composição: Pirulla
Gravação, produção e mixagem: Bruno Cesar Bastos
Contato: www.brucebastos.com

Líder Jihadista convoca destruição de Esfinge e Pirâmides do Egito
















Um líder jihadista egípcio convocou a população muçulmana para destruir a Esfinge e as Pirâmides de Gizé, informa o site árabe Al Arabiya. Murgan Salem al-Gohary, que afirma ter ligações com o Talibã, pediu que os egípcios repetissem o que foi feito no Afeganistão, quando estátuas de Buda foram removidas após a chegada dos fundamentalistas ao poder.

"Todos os muçulmanos devem aplicar os ensinamentos do Islã e remover tais ídolos, como nós fizemos no Afeganistão quando destruímos as estátuas de Buda", disse Gohary no sábado em entrevista a um canal privado amplamente assistido por egípcios e árabes, segundo a Al Arabiya. "Alá ordenou que o profetá Maomé destruísse ídolos".

Em resposta aos comentários de Gohary, o vice-presidente do Ennahda, partido governista da Tunísia, ligou para o programa e afirmou que o histórico comandante militar muçulmano Amr ibn al-Aas optou por deixar as construções ancestrais intactas quando conquistou o Egito. "Então quem é você para fazer isso?", perguntou Sheikh Abdel Fattah Moro. "O Profeta destruiu ídolos porque as pessoas os veneravam, mas ninguém venera a Esfinge e as Pirâmides".

Gohary, 50 anos, é conhecido no Egito por defender a violência. Ele já foi sentenciado duas vezes à prisão durante o regime do ex-presidente Hosni Mubarak. Uma das sentenças o condenava à prisão perpétua, mas ele foi libertado por uma ordem judicial após a queda do antigo regime.

Seus comentários foram feitos um dia após milhares de ultraconservadores religiosos egípcios se reunirem na Praça Tahrir para pedir a aplicação da Sharia (lei islâmica) à nova Constituição do país.




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Fonte: Terra